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O Repositório Institucional da Universidade Federal Rural da Amazônia (RIUFRA) é um dispositivo de armazenamento e disseminação das obras intelectuais da UFRA, produzidas no âmbito das atividades de pesquisa, ensino e extensão da instituição. É composto de documentos em formato digital, provenientes das atividades desenvolvidas pelo corpo docente, discente e técnico-administrativo da UFRA e por obras elaboradas a partir de convênio ou colaboração entre a instituição e outros órgãos publicados em autoria e/ou coautoria.


  1. Repositório Institucional da Universidade Federal Rural da Amazônia - RIUFRA
  2. BDTD
  3. TEDEX
  4. Teses - Externas a UFRA
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/2675
Title: Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Advisor: OLIVEIRA, Celso Maran de
Authors: PETRILLI, Leonardo
Keywords: Democracia ambiental
Direitos de acesso
Democracia participativa
Amazônia - Paraupebas
Issue Date: 2024
Publisher: Universidade Federal de São Carlos
Citation: PETRILLI, Leonardo. Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental .2024. 416 f. Orientador Celso Maran de Oliveira .Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, 2024.
Resumo: A democracia ambiental tem em seu escopo os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça ambiental. Esses preceitos encontram-se no âmago do Estado Ecológico de Direito e estão imbricados na intersecção entre os direitos humanos e o direito ao meio ambiente. Neste sentido, a pesquisa realizou uma investigação sobre a democracia ambiental no município minerador de Parauapebas-PA, com a experimentação de um instrumento participativo mais popular e difuso, visando um novo arranjo em participação ambiental. Por meio de uma pesquisa-ação utilizou de alguns instrumentos para levantamento e produção de dados, que forneceram condições elementares para suscitar o debate principal estabelecido pelo estudo. Foi empreendida uma pesquisa junto à população local e entrevistas com o Poder Público Executivo - procedimentos que forneceram subsídios para a construção de um diagnóstico da participação social em nível local empregando a “Ferramenta C.L.E.A.R”, metodologia desenvolvida para a Comissão da Europa. Posteriormente, foram realizadas audiências públicas juntamente com o Ministério Público do Estado do Pará para debater os principais desafios ambientais apontados pela população. Os resultados da pesquisa demonstram que a ausência de estruturas formais legítimas para desenvolver e operacionalizar os direitos de acesso em matéria ambiental, assim como em nível federal, acontece igualmente no município de Parauapebas. O diagnóstico revelou que o município não possui espírito comunitário e cívico e programas para apoio à participação. Além disso, a pesquisa evidenciou que a informação ambiental é negligenciada e centralizada no chefe do poder executivo. Os resultados revelam ainda que o fórum estabelecido com a facilitação do Ministério Público e a participação do Poder Público especializado, além da sociedade civil e da academia, tem êxito como espaço de exercício da democracia participativa e forneceu condições para sugestões de políticas públicas necessárias para a garantia de acessos ambientais, como a criação de espaço para o fortalecimento de movimentos sociais e cultura comunitária, estabelecimento de comissões de articulação e representação de povos e comunidades, fortalecimento de organizações de bairros, estabelecimento de rotinas e espaços de escuta social e a criação de um programa de educação dos cidadãos e dos servidores para a participação social. Assim, a pesquisa evidenciou que a população nesse município da Amazônia paraense é mais responsiva à instituição democrática do que o poder público e que fóruns e espaços de participação social produzem narrativas importantes e contribuem para a construção de uma governança pública mais assertiva.
Abstract: Environmental democracy has within its scope the rights of access to information, participation and environmental justice. These precepts are at the heart of the Ecological State of Law and are intertwined at the intersection between human rights and the right to the environment. In this sense, the research carried out an investigation into environmental democracy in the mining municipality of Parauapebas-PA, with the experimentation of a more popular and diffuse participatory instrument, aiming at a new arrangement in environmental participation. Through action research, some instruments were used to collect and produce data, which provided elementary conditions to raise the main debate established by the study. A survey was carried out among the local population and interviews with the Executive Public Power - procedures that provided subsidies for the construction of a diagnosis of social participation at the local level using the “C.L.E.A.R Tool”, a methodology developed for the European Commission. Subsequently, public hearings were held together with the Public Ministry of the State of Pará to debate the main environmental challenges highlighted by the population. The research results demonstrate that the absence of legitimate formal structures to develop and operationalize access rights in environmental matters, as well as at the federal level, also occurs in the municipality of Parauapebas. The diagnosis revealed that the municipality does not have community and civic spirit and programs to support participation. Furthermore, the research showed that environmental information is neglected and centralized in the head of the executive branch. The results also reveal that the forum established with the facilitation of the Public Ministry and the participation of the specialized Public Power, in addition to civil society and academia, is successful as a space for exercising participatory democracy and provided conditions for suggestions of public policies necessary for the guarantee of environmental access, such as the creation of space to strengthen social movements and community culture, establishment of commissions for articulation and representation of people and communities, strengthening of neighborhood organizations, establishment of routines and spaces for social listening and the creation of an education program for citizens and civil servants for social participation. Thus, the research showed that the population in this municipality in the Amazon of Pará is more responsive to the democratic institution than the public authorities and that forums and spaces for social participation produce important narratives and contribute to the construction of more assertive public governance.
URI: http://repositorio.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/2675
Appears in Collections:Teses - Externas a UFRA

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DEMOCRACIA AMBIENTAL EM PARAUAPEBAS-PA - MECANISMOS PARTICIPATIVOS PARA PROMOÇÕA DE DIREIROS DE ACESSO EM MATÉRIA AMBIENTAL.pdf9,85 MBAdobe PDFView/Open
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